Mais uma vitória importante para bancários do Banco do Brasil. Em decisão divulgada nesta quarta-feira (26/2), a Justiça antecipou a sentença e julgou procedente a ação movida pelo movimento sindical contra o banco, garantindo assim a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016. A decisão abrange parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.
A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em 2016, que suprimiu comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.
A assessora jurídica da Contraf que acompanha a ação, Renata Cabral, informou celebrou a decisão: “As expectativas da procedência da ação foram confirmadas. Agora, não temos apenas uma tutela antecipada, temos também a decisão de mérito que reconhece o direito das funcionárias e funcionários.”
O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão. No entanto, no momento, a tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.
Fonte: Contraf
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