Justiça Eleitoral: 93 anos preservando e fortalecendo a democracia

 

Artigo do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto

Em 23 de fevereiro de 1932, nascia, a partir da assinatura de um Decreto, o Código Eleitoral brasileiro. O normativo, que não está mais em vigor, organizava, em seus 144 artigos, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, as condições de alistamento, os atos preparatórios e as próprias eleições, que eram realizadas com cédulas de papel e urnas de votação de madeira.

Nestas nove décadas, a Justiça Eleitoral passou por muitos desafios, inclusive nos períodos em que deixou de exercer sua missão principal: atuar pelo livre exercício da democracia. O primeiro desses momentos aconteceu em 1937, quando, durante o Estado Novo, no governo Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, as casas legislativas fechadas e o Poder Judiciário teve seus poderes reduzidos.

Porém, oito anos depois, em 1945, a Justiça Eleitoral foi recriada, já com a missão de preparar uma nova eleição presidencial direta. Nessa época, os materiais utilizados eram urna de metal, sobrecarta e cédula de votação. Como ainda não havia cabina de votação, o eleitor contava com uma sala denominada ‘gabinete indevassável’, onde fazia a escolha de seus candidatos de forma a preservar a segurança do seu voto.

Em 93 anos, a Justiça Eleitoral aprimorou-se, informatizou-se e desenvolveu recursos e ferramentas que, além de tornar o processo eleitoral mais seguro, proporcionam conforto ao eleitor no exercício de sua cidadania. Hoje, eleições são realizadas em cada um dos 5.569 municípios dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e trabalha para que mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores possam exercer o seu direito de cidadã e cidadão.

Desde a redemocratização, a JE brasileira realizou 09 eleições presidenciais, 11 eleições municipais (1988, 1989, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, 2020, 2024) e desenvolveu 14 modelos de urnas eletrônicas (1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015, 2020, 2022).

Ainda assim, para assegurar a confiabilidade do voto, o Tribunal Superior Eleitoral realiza desde 2009 o Teste Público de Segurança, com a participação de interessados na busca por eventuais fragilidades no equipamento. Caso sejam identificados, os problemas são resolvidos antes das eleições.

Marcar essa data é uma forma de preservar a democracia e fortalecê-la, como um compromisso diário desta Justiça especializada, que faço parte como magistrado e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Uma instituição que sobreviveu a tantos desafios e atravessou momentos históricos, não pode deixar de ter a sua vida celebrada. A Justiça da Democracia tem um compromisso inegociável com todos os brasileiros e brasileiras: a lisura do processo eleitoral. Muitos anos de vida! 

 

Pra todos verem: imagem do presidente do TRE-BA, Abelardo da Matta, um homem branco, trajando vestes da magistratura e usando uma medalha no pescoço.

 

AQUI O CIDADÃO TEM VOZ E VEZ

Por Flôr de Mandacaru

A política de Jequié, outrora palco de promessas grandiosas, hoje exibe um espetáculo de desilusões. O prefeito, eleito com impressionantes 92% dos votos, parece ter se especializado na arte da contradição. Suas promessas de campanha se dissolvem no ar como poeira ao vento, deixando para trás apenas o eco de discursos vazios.

Prometeu concurso público dentro do mandato. Nada. Garantiu um transporte coletivo digno. Nenhum sinal. Jurou melhorias na saúde. Hoje, os postos de atendimento agonizam em estruturas precárias, e as casas alugadas para funcionar como unidades provisórias são indignas até de servirem de abrigo. A educação? Sofre com a desvalorização dos professores, que, sem um salário justo, veem sua dedicação ser esmagada pela indiferença do poder público.

Mas se há um setor onde a prefeitura demonstra eficiência exemplar, é o das festas. O São João, mesmo a meses de distância, já ostenta uma programação milionária, recheada de artistas de renome nacional. Curiosamente, aqueles que não puderam se apresentar por conta da chuva receberam seus cachês sem hesitação. Já os músicos locais, que tocam por valores irrisórios apenas para não passarem despercebidos, seguem sem receber um centavo. A cultura da cidade, ao que parece, só interessa quando rende aplausos fáceis e autopromoção nas redes sociais.

O descaso não para por aí. O restaurante popular fechou as portas, a reforma da feira livre segue como uma eterna promessa, e até as árvores de Jequié sofrem com o descaso. Uma palmeira real, outrora imponente às margens do Jequiezinho, foi cruelmente arrancada para dar lugar a um estacionamento. Um estacionamento que, além de expor os veículos ao risco das cheias, serve como um golpe descarado contra o meio ambiente. O mais irônico? O atual secretário de cultura, que outrora bradava como defensor da natureza, hoje silencia diante do desmatamento urbano. A militância cedeu espaço à conveniência.

E, claro, há a questão da política familiar. Secretários exonerados por laços de parentesco, um vice-prefeito que, como tantos outros, prefere a sombra do poder ao protagonismo de mudanças reais. Tudo em casa, tudo sob controle, para que a casta continue intocável.

O povo, esse mesmo que banca a farra, paga duas vezes: primeiro nos impostos e depois na humilhação de ser empurrado para a festa popular enquanto os engravatados desfrutam do camarote público. Lá de cima, aparecem no telão, brindam, dançam e posam para selfies financiadas pelo dinheiro do contribuinte. E depois? Depois vão às redes sociais dizer que estão trabalhando pelo bem da cidade.

Jequié, a cidade que acreditou, hoje se vê traída. Mas, como sempre, entre um forró e outro, entre promessas e desculpas esfarrapadas, o espetáculo continua. Resta saber até quando.

Partido Progressistas (PP), pode voltar a base do governo baiano

 

 O Partido Progressistas (PP), está prestes a oficializar seu retorno à base do governo baiano, comandado por Jerônimo Rodrigues (PT). O presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PP), garantiu ao senador Jaques Wagner (PT), que não haverá interferência na decisão da sigla na Bahia, dando aval para a aliança.

Segundo informações do Política Livre, as tratativas foram intensificadas nas últimas semanas, e a adesão do PP ao governo deve ser formalizada após o Carnaval. O partido deve assumir o comando da Secretaria de Planejamento (Seplan) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ambos entregues com “porteira fechada” — ou seja, com autonomia total para nomeações.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP), será responsável por indicar o titular da Seplan... Veja matéria completa aqui!

Em Jequié, o atual prefeito do (PP), tem aproximação com o deputado federal João Leão e o filho Cacá Leão. Já teve uma encontro com o governador da Bahia Jeronimo Rodrigues, antes com portas fechada houve uma conversa. Porém, o prefeito de Jequié todo mundo sabe que reza na cartilha de João Leão, que espera que a sigla PP siga junto ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. 

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Após trabalho de investigação e inteligência, a Equipe do SI/DEAM, identificou o endereço do Nacional H.S.R,  que não se encontrava em sua residência quando a equipe policial foi cumprir o referido mandado, contudo, após algumas investidas, o mesmo desistiu de fugir e se apresentou na Umidade , ocasião em que foi  dado o cumprindo  do Mandado de Prisão Definitiva, que condenou o nacional H.S.R há uma pena de 22 anos e 01 mês de prisão, pela prática do crime previsto do Art. 217-A do CPB. 

O nacional foi encaminhado para o presídio de Jequie . 

*Fonte: DEAM de Jequié*

Jequié e a desvalorização do professor

 

Por Gielton Caetano 

A desvalorização dos profissionais da educação em Jequié, na Bahia, é um problema crescente que afeta diretamente a qualidade do ensino na cidade. Professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares estão enfrentando uma sobrecarga de trabalho, muitas vezes sem o devido reconhecimento ou a valorização que merecem. Ao mesmo tempo, todas as cidades vizinhas já estão cumprindo a legislação do piso salarial nacional, enquanto em Jequié a situação ainda está longe de ser ideal, o que agrava a desmotivação da categoria.

Esses profissionais, responsáveis pela educação e formação dos cidadãos do futuro, têm visto suas jornadas de trabalho se intensificarem, com responsabilidades cada vez maiores, mas com uma recompensa financeira e emocional cada vez menor. As demandas de ensino, gestão escolar e administração dos processos pedagógicos são pesadas, e a falta de reconhecimento por parte da gestão municipal é um fator crucial para a crescente insatisfação no setor.

Enquanto cidades vizinhas como Ipiaú, Itapetinga e Vitória da Conquista já estão pagando o piso salarial nacional, garantindo uma remuneração mais justa para seus educadores, Jequié segue em um cenário de estagnação. O piso nacional é um direito dos profissionais da educação, mas, infelizmente, o município ainda não conseguiu implementá-lo de forma efetiva, o que coloca em risco o bem-estar dos profissionais e a qualidade do ensino.

É importante entender que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não vai melhorar enquanto os profissionais da educação continuarem desmotivados e sem as condições adequadas para realizar seu trabalho. O Ideb, que mede a qualidade do ensino no Brasil, está diretamente ligado à capacitação e motivação dos educadores. Quando os professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares estão desvalorizados, sobrecarregados e mal remunerados, os resultados educacionais não refletem o potencial que a cidade poderia alcançar.

O trabalho dos educadores vai muito além de simples atividades de ensino; eles são formadores de cidadãos, agentes de transformação social e cultura. Porém, quando esses profissionais não encontram respaldo no reconhecimento de seu esforço, o impacto é sentido em todo o sistema educacional. Profissionais desmotivados tendem a ter menos energia para inovar, aplicar novas metodologias ou até mesmo para lidar com as adversidades do cotidiano escolar.

Para que Jequié realmente avance na qualidade de ensino, o município precisa urgentemente rever sua postura diante dos educadores, garantindo o cumprimento do piso salarial nacional e oferecendo melhores condições de trabalho. Sem isso, o ciclo de desvalorização continuará, e as metas do Ideb nunca serão alcançadas de forma eficaz. A valorização dos profissionais da educação é um passo essencial para que o município atinja os padrões de excelência educacional e ofereça aos seus alunos as oportunidades que eles merecem. Só com profissionais motivados e reconhecidos será possível melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, os índices educacionais.

Vereador Robson Machado propõe construção de Posto de Saúde para a região do Cajueiro

Foi aprovado, pela Câmara Municipal, Indicação de autoria do vereador Robson Machado, em que cobra a adoção de providências no sentido de construir um Posto de Saúde na localidade do Cajueiro/KM18.

O vereador argumenta que o poder público deve levar em consideração o número de habitantes da região, bem como a distância para outros postos de saúde. “É de extrema necessidade que se construa uma unidade de saúde para que os moradores da região do Cajueiro tenham o acesso aos serviços básicos com mais facilidade”, observa.

Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo

 

Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo: professora da UnexMED Jequié e coordenadora do Caps alertam sobre riscos à saúde

Campanha é lembrada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. Criada para promover a qualidade de vida de quem sofre de dependência química ou alcoolismo, a data visa conscientizar às pessoas sobre os prejuízos que o consumo excessivo de bebida alcoólica e de entorpecentes provoca no organismo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença e um problema de saúde pública.

A regulamentação das propagandas tornou mais rígidas as regras da publicidade em relação ao consumo abusivo de álcool, de cigarros, de "pods". O PL  2158/24 que criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização desses cigarros eletrônicos pune os infratores com multa e detenção. 

A farmacêutica e professora da UnexMED Jequié, Islana Fonseca, chama atenção para a conscientização sobre o uso de álcool e outras drogas, especialmente no carnaval, época em que as pessoas costumam consumir essas substâncias para se divertirem e, por isso mesmo, não se preocupam com os riscos aos quais estão expostas. 

Segundo a especialista, o uso contínuo de psicotrópicos pode levar a alterações permanentes no cérebro. Ao afetar a liberação e a recaptação de neurotransmissores, eles atuam no sistema nervoso central (SNC) e alteram a comunicação entre os neurônios. “As substâncias psicoativas agem no organismo, levando ao entorpecimento, euforia e dependência; alteram a química do cérebro, ativam receptores, inibem a receptação de neurotransmissores e impede que a célula volte ao seu estado de descanso e seja estimulada novamente. O vício é um processo complexo que envolve a alteração da química cerebral, levando à dependência física e psicológica”, alerta.

De acordo com a professora, “o álcool, a nicotina, os canabinoides, as morfinas e as heroínas, substâncias psicoativas mais conhecidas, influenciam a percepção, o humor, a memória, reduzem a dor e provocam dependência porque ativam os receptores de dopamina do organismo, substância química responsável pela sensação de prazer, motivação e recompensa. Para sentir prazer novamente, o organismo passa a necessitar de doses cada vez mais altas desses psicotrópicos”, ressalta.. 

 Onde procurar ajuda 

Quem necessita de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e aos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD), que disponibilizam atendimento especializado em saúde mental e dependência química.

Na opinião da psicóloga Milane Correia, coordenadora do CAPS de Jequié, "a prevenção configura-se como a política pública de melhor relação custo-benefício. É imprescindível combater o consumo abusivo de álcool e outras substâncias psicoativas a fim de prevenir o comprometimento da saúde física e mental”, completa.

Mães de alunos do colégio Adinalva Almeida lutam para retorno de ex-diretora

 

"Elane Gomes foi diretora da escola Adinalva a mais de uma década. A mesma exercia o seu trabalho com muita dedicação e compromisso. Entrou a nova gestão e tirou ela sem nenhum motivo, para nós da comunidade isso foi um ato de politicagem. Para que mexer no time que está ganhando? Porque tirou Elane se a mais de 12 anos ela cumpriu seu papel com responsabilidade?! A população está totalmente revoltada com exoneração da nossa querida diretora, e não aprovamos de maneira nenhuma!

Gostaria de uma resposta do prefeito, que ele se manifestasse e nos explicasse. O prefeito Zé Coca diz que com eles só trabalham os melhores, então porque tirou Elane?

Gostaria também de ressaltar que não questionarmos a capacidade da atual diretora, mas que por Elane ser moradora da comunidade entende melhor nossa realidade.

Elane é concursada, efetiva nessa escola e a gente não tá aqui lutando por causa de cargo político, como estão pensando. É a formação e a experiência dela que tornou o Adinalva no que é hoje.

A gente infelizmente nem conhece o currículo da nova diretora. A comunidade não foi consultada sobre essa mudança, isso afeta muito nossa relação com a escola que sempre foi próxima", esta é uma indagação de uma leitora do distrito de Itajuru, que representa um colegiado de mães que buscam o retorno da ex-diretora.

Marcinho volta a cobrar escrituras dos imóveis do Mutirão do São Judas

O vereador Marcinho teve aprovado, pela Câmara Municipal, Indicação de sua autoria, em que solicita medidas para viabilizar a entrega das escrituras das residências do Mutirão São Judas Tadeu.

Segundo Marcinho, os moradores aguardam a regularização fundiária há mais de 30 anos, sendo esta uma reivindicação histórica e de grande impacto social.

“Estamos diante de uma justa reivindicação dos moradores que precisa ser implementada”, apela o vereador.

Podcast Jequié Hoje #0004 19/02/2025